Leis municpais

Caro jovem!

Nesta página você encontrará uma colação de leis municipais que estão em vigor, com temas referentes especificamente ao segmento jovem e suas generalidades.

Desde sua emancipação política administrativa que se deu em 21 de junho de 1958, o município de Ilhota possui pouca literatura jurídica a respeito das Políticas Públicas para Juventude e esta são umas das prioridades da Assessoria da Juventude em consolidar o órgão como principal fomentador das PPJ e constituir uma legislação forte e vigorosa que atenda as necessidades e anseios dos jovens em sua total plenitude.

 

Leis em vigor

Lei do grêmio livre no município de Ilhota (Lei 1.566, de 17 de março de 2010)