O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, participou da reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (30). O principal assunto debatido foi a concessão de bolsas de estudos para ensino superior em Santa Catarina, por intermédio dos artigos 170 e 171 da Constituição Estadual.
Para 2012, o orçamento estadual prevê a destinação de R$ 70 milhões em bolsas de estudo. De acordo com o secretário, é preciso discutir o aperfeiçoamento do programa para diminuir a burocracia nos procedimentos que envolvem a concessão dessas bolsas. “Precisamos dar mais agilidade ao repasse de recursos às instituições de ensino superior para atender aos estudantes catarinenses beneficiados pelos artigos”, ressaltou Serpa.
O benefício é repassado aos estudantes de nível superior que comprovam baixa renda e, como contrapartida, prestam serviços de acordo com a política de extensão das universidades conveniadas. Segundo a diretora de Educação Superior da Secretaria de Educação, Mariléia Gastaldi Machado Lopes, que representou o secretário Marco Tebaldi na reunião, os benefícios podem variar de 25% a 100% sobre o valor da mensalidade.
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